A VARGAS D’ÁVILA ADVOCACIA PARA O AGRONEGÓCIO Incapacidade financeira, do produtor rural, em razão de frustração de safras de anos anteriores é pressuposto para a prorrogação das dívidas. A impossibilidade de comercialização, por fatores de mercado, também é pressuposto para o alongamento e prorrogação desse endividamento. Eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações, […]
CONTRATOS AGRÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE UM BOM CONTRATO
CONTRATOS AGRÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE UM BOM CONTRATO Elementos Normativos do Direito Agrário Expressar a vontade das partes e a realidade do negócio a ser firmado Arrendamento ou Parceria? Especificação certa sobre as obrigações contratadas Tipo de linguagem Clareza Precisão técnica Unidade em cadeia dos termos contratuais SEGURANÇA JURÍDICA PARA […]
Atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
DECRETO Nº 10.712, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização […]
ESTIAGEM E PERDAS POR TODO O BRASIL. PRODUTOR RURAL
Com estiagem, produtores de grãos já contabilizam perdas em todo o Brasil A seca afeta principalmente o milho da segunda safra, o feijão e o trigo; veja relatos de produtores do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás 29 de maio de 2021 às 12h26 Atualizado em 29 de maio de 2021 às 13h45 […]
Novo projeto de Licenciamento Ambiental deve passar,também, pelo Senado.
Licenciamento ambiental: como a aprovação do projeto beneficia o produtor? Setor produtivo diz que novas regras favorecem o pequeno produtor, mas alguns pontos ainda precisam ser melhor debatidos, diz advogada FONTE: CANALRURAL.COM.BR Após votação dos destaques, o projeto de lei do licenciamento ambiental foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto estabelece mudanças nas regras atuais […]
Crédito rural: governo disponibiliza R$ 201 bilhões em dez meses. Alta de 12%, em relação ao ano anterior.
Crédito rural: governo disponibiliza R$ 201 bilhões em dez meses ALTA DE 12% Segundo diretor do Mapa, a maior demanda dos produtores indica de que todo o orçamento para o crédito rural será executado O montante de crédito agrícola liberado para produtores rurais e cooperativas de produção somou R$ 201,43 bilhões entre julho de 2020 […]
Institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a […]
Crédito rural: governo prevê R$ 4,23 bilhões suplementares ao setor
PLANO SAFRA 2021/22 Crédito rural: governo prevê R$ 4,23 bilhões suplementares ao setor Além de recuperar os valores cortados pelo Congresso, projeto adiciona R$ 1 bilhão para subvenção de linhas de investimento 26 de abril de 2021 às 10h12 Atualizado em 26 de abril de 2021 às 10h12 Por Estadão Conteúdo No projeto de lei em […]
LIQUIDAÇÃO DE CPR OU CONTRATO DE SOJA VERDE – CHEGOU O MOMENTO DE LIQUIDAR MAS O PREÇO ESTÁ MUITO ALTO. TRAVOU O PREÇO DA SOJA EM R$ 80,00 E HOJE ESTÁ EM R$ 160,00. NO CASO DO ARROZ, JAMAIS IMAGINAVA QUE O VALOR CHEGARIA A R$ 85,00. ESTÁ PERDENDO MUITO DINHEIRO O QUE FAZER?
LIQUIDAÇÃO DE CPR OU CONTRATO DE SOJA VERDE – CHEGOU O MOMENTO DE LIQUIDAR, MAS O PREÇO ESTÁ MUITO ALTO. TRAVOU O PREÇO DA SOJA EM R$ 80,00 E HOJE ESTÁ EM R$ 160,00. NO CASO DO ARROZ, JAMAIS IMAGINAVA QUE O VALOR CHEGARIA A R$ 85,00. ESTÁ PERDENDO MUITO DINHEIRO O QUE FAZER? […]
NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14.133/2021
NOVA LEI DE LICITAÇÕES JÁ É UMA REALIDADE SOMOS ESPECIALISTAS NESSA ÁREA . ASSESSORIA JURÍDICA COMPLETA, PARA EMPRESAS QUE ATUAM EM LICITAÇÕES. LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I […]
COTAÇÕES | SOJA Atualizado em 01/04/2021 SOJA (EM R$/ 60 KG) PREÇO Balsas (MA) 161.00 Cascavel (PR) 166.00 Dourados (MS) 156.50 Passo Fundo (RS) 171.00 Rondonópólis (MT) 166.00 Rio Verde (GO) 162.00 Bebedouro (SP) 168.00 Pedro Afonso (TO) 160.00 COTAÇÕES | ARROZ Atualizado em 01/04/2021 IRRIGADO – CASCA (EM R$/SC 50 KG) PREÇO Uruguaiana (RS) 86.00 Pelotas […]
Preço do Soja dia 30.03.2021
Praça Preço (R$/sc 60kg) Variação (%) Não-Me-Toque/RS (Cotrijal) 161,00 0,00 Panambi/RS (Cotripal) 162,00 0,00 Ponta Grossa/PR (Coopagricola) 167,00 -0,60 Ubiratã/PR (Coagru) 157,00 -0,63 Londrina/PR (Integrada) 157,00 -0,63 Cascavel/PR (Coopavel) 158,50 +0,32 Castro/PR (Castrolanda) 171,00 0,00 Marechal Cândido Rondon/PR (Copagril) 157,00 -0,63 Pato Branco/PR (Coopertradição) 158,50 -0,63 Palma Sola/SC (Coopertradição) 160,00 0,00 Rio do Sul/SC (Cravil) […]
ASSESSORIA JURÍDICA PARA A REVISÃO, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL E ENDIVIDAMENTO DO PRODUTOR RURAL
ASSESSORIA JURÍDICA PARA A REVISÃO, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL E ENDIVIDAMENTO DO PRODUTOR RURAL. Nosso escritório atua com a assessoria jurídica extrajudicial e judicial para a prorrogação de contratos de crédito rural, visando minimizar o endividamento do produtor rural ou de Cooperativas Agropecuárias. Nos últimos anos o produtor rural vem sofrendo com o […]
China segue com espaço para importação de carnes, soja e milho, diz especialista
O trabalho de recuperação dos plantéis de suínos na China não deve boquear o espaço para a importação por parte do gigante asiático das carnes brasileiras, nem de milho e soja, segundo o trader do Ramax Group, que trabalha na China, Gabriel de Freitas. Segundo ele, “é difícil” que o país atinja a autossuficiência desejada […]
Concessão de áreas para exploração de gás e petróleo. A Vargas D’Ávila Advocacia é Especializada em Concessões Públicas
DECRETO Nº 10.479, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação das áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos […]
A Vargas D’Ávila Advocacia Empresarial está pronta para assessorar sua empresa para a implantação de regimento interno que atenda a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
A Vargas D’Ávila Advocacia Empresarial está pronta para assessorar sua empresa para a implantação de regimento interno que atenda a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Veja matéria divulgada no Jornal do Comércio do RS. Lei Geral de Proteção de Dados prevê obrigações, como a garantia da segurança de informações GERD ALTMANN/PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC […]
Decreto 10.470/2020 Prorroga prazos para acordos de redução de salário e jornada de trabalho
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº […]
Revista MUNDOCOOP – Entrevista: Paulo Souza, diretor de fiscalização do Banco Central
Entrevista: Paulo Souza, diretor de fiscalização do Banco Central PUBLICADO EM: 29 JULHO – 2020 O cooperativismo de crédito vem se consolidando cada vez mais no mercado como uma vertente essencial na desverticalização do Sistema Financeiro Nacional e hoje, em meio a pandemia do Covid-19, prova seu potencial de crescimento e apoio à economia do Brasil. […]
Lei 14.030/2020 – Dispões sobre Assembleias nas SA (s), Cooperativas e Sociedades Limitadas, em tempo de pandemia
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 931, de 2020 Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; […]
Lei n.º 14.031/2020 – Tratamento Tributário variação cambial de Instituições Financeiras e Instituições de Pagamentos (outros assuntos)
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.031, DE 28 DE JULHO DE 2020 Conversão da Medida Provisória nº 930, de 2020 Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil […]
MP 993/2020 – Prorroga contratos vinculados ao INCRA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 993, DE 28 DE JULHO DE 2020 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: […]
Decreto 10.427/2020 – PPI Setor aeroportuário
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.427, DE 16 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, para fins de relicitação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. […]
Decreto 10.422/2020 – Prorroga prazos para celebrar acordos trabalhistas em época de pandemia
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, […]
Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 Mensagem de veto Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e […]
Decreto 10.414/2020 – Cobrança de IOF em tempo de pandemia COVID 19
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/07/2020 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no […]
LEI 14.010 – Relações Jurídicas de DIREITO PRIVADO, em tempo de pandemia.
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Mensagem de veto Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte […]
MP n.º 984 – NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e […]
MP 982/2020 – POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 13 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta […]
EDITAL DE CONCESSÃO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE
MATÉRIA DO JORNAL CORREIO DO POVO DE HOJE – 05/06/2020 O edital para conceder para iniciativa privada a administração do Mercado Público de Porto Alegre foi lançado pela prefeitura na manhã desta sexta-feira. As propostas serão conhecidas no dia 31 de julho e a expectativa é de que ainda no segundo semestre deste ano seja […]
MP n.º 975/2020 – Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para Micro, Pequena e Média Empresa
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE MAIO DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da […]