DECRETO 10.381/2020 Programa de Parceria de Investimentos Florestas Nacionais.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.381, DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa […]

Decreto 10.383/2020 – PPI Qualificação de Terminais Pesqueiros

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.383, DE 28 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, […]

Decreto 10.377/2020 – Empresarial – Regulamenta o Imposto Sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos ou Valores Mobiliários.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.377, DE 27 DE MAIO DE 2020 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição […]

Resolução n.º 4.803/2020 – Provisões de Crédito em tempo de Pandemia.

Resolução n° 4.803 de 9/4/2020 Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições Financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devido à pandemia da Covid-19. RESOLUÇÃO N° 4.803, DE 9 DE ABRIL DE 2020 O Banco Central do Brasil, […]

Instrução Normativa 1.950 13/05/2020 Receita Federal – Prorroga a entrega dos balanços, na forma eletrônica até o final de julho/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020 Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal […]

Decreto 10.355/2020 – Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.355, DE 20 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, Estado da Bahia, de perímetro público de irrigação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA […]

Decreto 10.3562020 – Política Industrial para o Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo […]

Decreto 10.353/20 – Programa de Parceria de Investimentos BR 158 e BR 155

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.353, DE 19 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação dos estudos referentes a empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o […]

Lei 13.999 – Institui o programa de apoio às Micro e Pequenas Empresas – PRONAMPE – Financiamento.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020 Mensagem de veto Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, […]

MP 930/2020 – Tratamento Tributário às Instituições Financeiras – Instituições de Pagamento

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre […]

Medida Provisória 931/2020 Permite o adiamento das Assembleias Gerais e possibilita a votação a distância.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. O PRESIDENTE […]

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