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Eventos climáticos extremos afetam agronegócio no Rio Grande do Sul Trigo é uma das culturas mais afetadas por ser sensível ao excesso de chuvas A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) divulgou, nesta terça-feira (28), um relatório com perdas no agronegócio em decorrência das chuvas, granizos e ventos que atingiram o Rio Grande do Sul durante o ano, incluindo […]

TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração pública O Tribunal fez acompanhamento da utilização da nova lei de licitação pela administração pública, identificou riscos e mapeou as plataformas privadas de processamento de certames licitatórios Por Secom TCU 25/10/2023 Categorias Administração RESUMO TCU fez acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo […]

O PRODUTOR TEM DIREITO AO ALONGAMENTO E PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS, NO CASO DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRAS. Esse é o caso.   Previsão alerta para tempestades no Sul nesta quinta-feira Também há um aviso especial da Defesa Civil de SC para inundação do rio Uruguai Por Globo Rural — São Paulo 18/10/2023 17h42  – Atualizado há 16 horas   […]

Plano Safra: “Valor anunciado tem que ser cumprido”, diz diretor da CNA   O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, apresentou, na quarta (17), as principais propostas do setor produtivo para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/24 durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O documento foi […]

O Produtor Rural, diante dessa situação, tem direito a PRORROGAÇÃO e ALONGAMENTO dos Créditos Rurais, para pagamento futuro. A Vargas D’Ávila Advocacia está apta a assessorar o produtor rural nessa negociação junto aos Bancos e Cooperativas de Crédito. www.dvarsolucoes.com.br www.vargasdavila.com.br Cooperativas agropecuárias atualizam números da estiagem no Rio Grande do Sul 16 DE FEVEREIRO DE […]

COOPERATIVAS DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES  NO ESTATUTO, EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 196/2022. Prezado(as) Dirigentes, Com a vigência da Lei Complementar n.º 196/2022, que alterou a Lei Complementar 130/09, algumas adequações estatutárias deverão ser realizadas e/ou apreciadas pela Administração da Cooperativa de Crédito. As mudanças são significativas, inclusive com regras de transição. […]

Está na hora de renegociar sua dívida rural! Produtor rural, a VARGAS D’ÁVILA advocacia, atua na defesa do produtor, em caso de FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. Nossa equipe de profissionais ajuda o produtor na REVISÃO, RENEGOCIAÇÃO, ALONGAMENTO E PRORROGAÇÃO dos financiamentos rurais. Você tem direito a renegociar suas dívidas com base na sua nova capacidade de […]

  O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma norma, em sua reunião ordinária na quinta-feira, 24, que delimita a atuação das cooperativas de crédito na prestação de serviços de pagamento para associados e não-associados, conforme nota publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira, 25. Exclusivamente para associados, as cooperativas vão poder ofertar carteiras digitais (emissor de […]

DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,    Regulamenta o disposto no § 3º […]

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.139, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área […]

A nova Lei do Agro – Lei 14.221/2022 está modificando, consideravelmente, o relacionamento entre o produtor e os credores (bancos, cooperativas de crédito, tradings e outros). Amplia o alcance das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e altera as regras nas garantias do agronegócio. A lei foi sancionada agora no mês de junho/2022. A chamada Lei […]

Projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é aprovado em definitivo Fonte: Agência Senado Um dia após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para sanção presidencial. Eram necessários […]

  Entrevista no site “Noticias Agrícolas” concedida pelo Diretor da Vargas D’Ávila Advocacia, Dr. David de Vargas D’Ávila. Endividamento Rural : Prorrogação, alongamento e revisão de dívida. Como fazer? Acompanhe a integra da entrevista sobre endividamento rural e às soluções que o produtor tem para fazer alongamento, prorrogação, revisão e renegociação dessas dívidas. Somos especialistas […]

    PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LEI 13.506/2017   Importante destacar que às Instituições Financeiras devem estar bem assessoradas visando a atuação nesses processos. Uma vez que as sanções são pesadas e as multas elevadas. Além disso, o processo administrativo sancionador é instaurado pelas Gerências Técnicas do BACEN, com extrema […]

Prezado Produtor Rural, O Governo Federal emitiu o Decreto n.º 11.029/2022, agora no dia 1.º de Abril, visando conceder um “rebate/desconto” nas parcelas do crédito rural para produtores rurais que  estão em municípios, declaradamente, atingidos pela estiagem. O  produtor precisa saber que ele não precisa de rebate, pois tem direito a prorrogação do seu crédito […]

As tradings não estão retirando o produto como combinado. Os fornecedores de insumos não estão cumprindo os contratos, o que fazer?   O mundo dá voltas, como diz o ditado popular. Tem pouco tempo que, na safra 2020/2021, o produtor rural foi obrigado a cumprir os contratos de soja verde entregando o produto a um […]

  FONTE: OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras  DEFINIÇÃO DO ATO COOPERATIVO PEC 110/2019 A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.104, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. Art. 1º  A Lei nº 8.929, de 22 de […]

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA SUA COOPERATIVA DE CRÉDITO. NOSSA EQUIPE DE PROFISSIONAIS TEM O DNA DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO. ATUAMOS EM TODO O BRASIL, A MAIS DE 20 (VINTE) ANOS.   Assessoria jurídica normativa (interpretação e parecer sobre normas emitidas pelo BACEN, CMN e outros órgãos); Assessoria jurídica preventiva em matéria de: direito cooperativo, […]

Quanto a alíquota do IOF, o governo não vai prorrogar o DECRETO. O governo até estudou a possibilidade, conforme matéria abaixo: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/12/29/governo-estuda-prorrogar-sobretaxa-do-iof-ate-2023.ghtml No entanto desistiu da prorrogação: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/01/01/planalto-diz-que-nao-sera-necessario-usar-outros-tributos-para-compensar-desoneracao-da-folha.ghtml Sendo assim a alíquota do IOF, em vigência, a partir de 1.º de janeiro de 2022, é de: a) Para pessoa física é de: 0,0082% ao dia, […]

A lei 13.506 /2017 é o marco legal que regulamenta às sanções administrativas e até penal de Instituições Financeiras e seus administradores.  Neste sentido A VARGAS D’ÁVILA ADVOCACIA atua na defesa da pessoa jurídica e das pessoas físicas intimadas nesses processos.  Com vasto conhecimento do Sistema Financeiro Nacional nossa equipe pode atuar nesses processos.   […]

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.   DECRETO Nº 10.867, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal […]

O “CARONA” NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES ARTIGO 86, § 3º. O art. 86, § 3°, da Nova Lei de Licitações e Contratos estabeleceu, em norma geral, a possibilidade da adesão à ata de registro de preços, denominada como “carona”. Prevê esse novo normativo a possibilidade da adesão por outas entidades ou órgãos, porém com […]

  JULGAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – Acórdão 2319/2021   SUMÁRIO Plenário   Em licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido no art. 52, § 4º, da Lei 14.133/2021, com vistas a […]

DECRETO Nº 10.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. O PRESIDENTE […]

MERCADO DA SOJA, NESTE MÊS. VENDER, ESPERAR, COBRIR CUSTOS…O QUE FAZER? Safra excelente nos EUA. China necessitando cada vez mais do grão. Os EUA com problema na entrega. Chineses vindo ao Brasil para fazer compras, do pouco que ainda resta, pagando R$ 185,00 a saca, no porto. Estimativa brasileira de safra recorde 21/22, no Brasil. […]

CPR – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – Mais uma decisão judicial favorável ao Produtor Rural  A Cédula de Produto Rural pode ser revisada quando foi emitida para pagamento de endividamento anterior. No caso que apresentaremos abaixo, o Produtor Rural vinha, desde 2014, sofrendo com perdas de produtividade em suas lavouras. Possuía um endividamento com empresa que […]

PROBLEMAS POR FRUSTRAÇÃO DE SAFRA? Nosso escritório tem a solução! Produtor Rural, A estiagem tem castigado a produção rural no Sul do Brasil. O rendimento e produtividade das lavouras, nessas regiões, estão sendo afetados. Nesses casos, o produtor tem direito ao alongamento e prorrogação de seus débitos junto a Bancos, Cooperativas e Tradings. Para esse […]

A CVM acaba de publicar  Resolução n.º 39, antecipando  a possibilidade de registro de Fundos, mesmo sem uma regulamentação mais específica e sem Audiência Pública prévia. Mas a pergunta que fica é: por quê a pressa? A quem interessa o FIAGRO? Aos produtores ou aos estrangeiros que a qualquer custo querem se apropriar de nossas […]