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Entrevista no site “Noticias Agrícolas”. Endividamento Rural : Prorrogação, alongamento e revisão de dívida. Como fazer?

  Entrevista no site “Noticias Agrícolas” concedida pelo Diretor da Vargas D’Ávila Advocacia, Dr. David de Vargas D’Ávila. Endividamento Rural : Prorrogação, alongamento e revisão de dívida. Como fazer? Acompanhe a integra da entrevista sobre endividamento rural e às soluções que o produtor tem para fazer alongamento, prorrogação, revisão e renegociação dessas dívidas. Somos especialistas […]

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LEI 13.506/2017

    PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LEI 13.506/2017   Importante destacar que às Instituições Financeiras devem estar bem assessoradas visando a atuação nesses processos. Uma vez que as sanções são pesadas e as multas elevadas. Além disso, o processo administrativo sancionador é instaurado pelas Gerências Técnicas do BACEN, com extrema […]

PRODUTOR RURAL – FIQUE ATENTO – DECRETO 11.209 – REBATE/DESCONTO NAS PARCELAS CRÉDITO RURAL – ESTIAGEM

Prezado Produtor Rural, O Governo Federal emitiu o Decreto n.º 11.029/2022, agora no dia 1.º de Abril, visando conceder um “rebate/desconto” nas parcelas do crédito rural para produtores rurais que  estão em municípios, declaradamente, atingidos pela estiagem. O  produtor precisa saber que ele não precisa de rebate, pois tem direito a prorrogação do seu crédito […]

As tradings não estão retirando o produto como combinado. Os fornecedores de insumos não estão cumprindo os contratos, o que fazer?

As tradings não estão retirando o produto como combinado. Os fornecedores de insumos não estão cumprindo os contratos, o que fazer?   O mundo dá voltas, como diz o ditado popular. Tem pouco tempo que, na safra 2020/2021, o produtor rural foi obrigado a cumprir os contratos de soja verde entregando o produto a um […]

DEFINIÇÃO DO ATO COOPERATIVO PEC 110/2019

  FONTE: OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras  DEFINIÇÃO DO ATO COOPERATIVO PEC 110/2019 A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos […]

Fundo Garantidor Solidário em operações financeiras vinculadas à atividade empresarial rural

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.104, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. Art. 1º  A Lei nº 8.929, de 22 de […]

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA SUA COOPERATIVA DE CRÉDITO

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA SUA COOPERATIVA DE CRÉDITO. NOSSA EQUIPE DE PROFISSIONAIS TEM O DNA DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO. ATUAMOS EM TODO O BRASIL, A MAIS DE 20 (VINTE) ANOS.   Assessoria jurídica normativa (interpretação e parecer sobre normas emitidas pelo BACEN, CMN e outros órgãos); Assessoria jurídica preventiva em matéria de: direito cooperativo, […]

Aliquotas do IOF – Governo não prorroga o Decreto 10.797/2021

Quanto a alíquota do IOF, o governo não vai prorrogar o DECRETO. O governo até estudou a possibilidade, conforme matéria abaixo: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/12/29/governo-estuda-prorrogar-sobretaxa-do-iof-ate-2023.ghtml No entanto desistiu da prorrogação: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/01/01/planalto-diz-que-nao-sera-necessario-usar-outros-tributos-para-compensar-desoneracao-da-folha.ghtml Sendo assim a alíquota do IOF, em vigência, a partir de 1.º de janeiro de 2022, é de: a) Para pessoa física é de: 0,0082% ao dia, […]

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO BACEN

A lei 13.506 /2017 é o marco legal que regulamenta às sanções administrativas e até penal de Instituições Financeiras e seus administradores.  Neste sentido A VARGAS D’ÁVILA ADVOCACIA atua na defesa da pessoa jurídica e das pessoas físicas intimadas nesses processos.  Com vasto conhecimento do Sistema Financeiro Nacional nossa equipe pode atuar nesses processos.   […]

Decreto altera a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.   DECRETO Nº 10.867, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal […]

O “CARONA” NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES ARTIGO 86, § 3º.

O “CARONA” NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES ARTIGO 86, § 3º. O art. 86, § 3°, da Nova Lei de Licitações e Contratos estabeleceu, em norma geral, a possibilidade da adesão à ata de registro de preços, denominada como “carona”. Prevê esse novo normativo a possibilidade da adesão por outas entidades ou órgãos, porém com […]

PERMISSÃO PARA QUEBRA DA ISONOMIA ENTRE LICITANTES NACIONAIS E ESTRANGEIROS

  JULGAMENTO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – Acórdão 2319/2021   SUMÁRIO Plenário   Em licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo, o preceito contido no art. 52, § 4º, da Lei 14.133/2021, com vistas a […]

CPR VERDE

DECRETO Nº 10.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. O PRESIDENTE […]

MERCADO DA SOJA, NESTE MÊS. VENDER, ESPERAR, COBRIR CUSTOS …O QUE FAZER?

MERCADO DA SOJA, NESTE MÊS. VENDER, ESPERAR, COBRIR CUSTOS…O QUE FAZER? Safra excelente nos EUA. China necessitando cada vez mais do grão. Os EUA com problema na entrega. Chineses vindo ao Brasil para fazer compras, do pouco que ainda resta, pagando R$ 185,00 a saca, no porto. Estimativa brasileira de safra recorde 21/22, no Brasil. […]

CPR- Possibilidade de revisão – Mais uma decisão favorável ao Produtor Rural.

CPR – POSSIBILIDADE DE REVISÃO – Mais uma decisão judicial favorável ao Produtor Rural  A Cédula de Produto Rural pode ser revisada quando foi emitida para pagamento de endividamento anterior. No caso que apresentaremos abaixo, o Produtor Rural vinha, desde 2014, sofrendo com perdas de produtividade em suas lavouras. Possuía um endividamento com empresa que […]

PROBLEMAS POR FRUSTRAÇÃO DE SAFRA? Nosso escritório tem a solução!

PROBLEMAS POR FRUSTRAÇÃO DE SAFRA? Nosso escritório tem a solução! Produtor Rural, A estiagem tem castigado a produção rural no Sul do Brasil. O rendimento e produtividade das lavouras, nessas regiões, estão sendo afetados. Nesses casos, o produtor tem direito ao alongamento e prorrogação de seus débitos junto a Bancos, Cooperativas e Tradings. Para esse […]

Resolução CVM n.º 39 FIAGRO

A CVM acaba de publicar  Resolução n.º 39, antecipando  a possibilidade de registro de Fundos, mesmo sem uma regulamentação mais específica e sem Audiência Pública prévia. Mas a pergunta que fica é: por quê a pressa? A quem interessa o FIAGRO? Aos produtores ou aos estrangeiros que a qualquer custo querem se apropriar de nossas […]

As recentes alterações do Manual de Crédito Rural, não impendem a prorrogação de débitos de safras passadas.

  A VARGAS D’ÁVILA ADVOCACIA PARA O AGRONEGÓCIO   Incapacidade financeira, do produtor rural, em razão de frustração de safras de anos anteriores é pressuposto para a  prorrogação das dívidas. A impossibilidade de comercialização, por fatores de mercado, também é pressuposto para o alongamento e prorrogação desse endividamento. Eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações, […]

CONTRATOS AGRÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE UM BOM CONTRATO

    CONTRATOS AGRÁRIOS A IMPORTÂNCIA DE UM BOM CONTRATO       Elementos Normativos do Direito Agrário Expressar a vontade das partes e a realidade do negócio a ser firmado Arrendamento ou Parceria? Especificação certa sobre as obrigações contratadas Tipo de linguagem Clareza Precisão técnica Unidade em cadeia dos termos contratuais SEGURANÇA JURÍDICA PARA […]

Atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

  DECRETO Nº 10.712, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização […]

Novo projeto de Licenciamento Ambiental deve passar,também, pelo Senado.

Licenciamento ambiental: como a aprovação do projeto beneficia o produtor? Setor produtivo diz que novas regras favorecem o pequeno produtor, mas alguns pontos ainda precisam ser melhor debatidos, diz advogada FONTE: CANALRURAL.COM.BR Após votação dos destaques, o projeto de lei do licenciamento ambiental foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto estabelece mudanças nas regras atuais […]

Crédito rural: governo disponibiliza R$ 201 bilhões em dez meses. Alta de 12%, em relação ao ano anterior.

Crédito rural: governo disponibiliza R$ 201 bilhões em dez meses ALTA DE 12% Segundo diretor do Mapa, a maior demanda dos produtores indica de que todo o orçamento para o crédito rural será executado O montante de crédito agrícola liberado para produtores rurais e cooperativas de produção somou R$ 201,43 bilhões entre julho de 2020 […]

Institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

  DECRETO Nº 10.688, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a […]

Crédito rural: governo prevê R$ 4,23 bilhões suplementares ao setor

PLANO SAFRA 2021/22 Crédito rural: governo prevê R$ 4,23 bilhões suplementares ao setor Além de recuperar os valores cortados pelo Congresso, projeto adiciona R$ 1 bilhão para subvenção de linhas de investimento 26 de abril de 2021 às 10h12 Atualizado em 26 de abril de 2021 às 10h12 Por Estadão Conteúdo No projeto de lei em […]

LIQUIDAÇÃO DE CPR OU CONTRATO DE SOJA VERDE – CHEGOU O MOMENTO DE LIQUIDAR MAS O PREÇO ESTÁ MUITO ALTO. TRAVOU O PREÇO DA SOJA EM R$ 80,00 E HOJE ESTÁ EM R$ 160,00. NO CASO DO ARROZ, JAMAIS IMAGINAVA QUE O VALOR CHEGARIA A R$ 85,00. ESTÁ PERDENDO MUITO DINHEIRO O QUE FAZER? 

LIQUIDAÇÃO DE CPR OU CONTRATO DE SOJA VERDE – CHEGOU O MOMENTO DE LIQUIDAR, MAS O PREÇO ESTÁ MUITO ALTO. TRAVOU O PREÇO DA SOJA EM R$ 80,00 E HOJE ESTÁ EM R$ 160,00. NO CASO DO ARROZ, JAMAIS IMAGINAVA QUE O VALOR CHEGARIA A R$ 85,00. ESTÁ PERDENDO MUITO DINHEIRO O QUE FAZER?    […]

NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI 14.133/2021

NOVA LEI DE LICITAÇÕES JÁ É UMA REALIDADE SOMOS ESPECIALISTAS NESSA ÁREA . ASSESSORIA JURÍDICA COMPLETA, PARA EMPRESAS QUE ATUAM EM LICITAÇÕES.            LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I […]

COTAÇÕES | SOJA Atualizado em 01/04/2021 SOJA (EM R$/ 60 KG) PREÇO Balsas (MA) 161.00 Cascavel (PR) 166.00 Dourados (MS) 156.50 Passo Fundo (RS) 171.00 Rondonópólis (MT) 166.00 Rio Verde (GO) 162.00 Bebedouro (SP) 168.00 Pedro Afonso (TO) 160.00 COTAÇÕES | ARROZ Atualizado em 01/04/2021 IRRIGADO – CASCA (EM R$/SC 50 KG) PREÇO Uruguaiana (RS) 86.00 Pelotas […]

Preço do Soja dia 30.03.2021

Praça Preço (R$/sc 60kg) Variação (%) Não-Me-Toque/RS (Cotrijal) 161,00 0,00 Panambi/RS (Cotripal) 162,00 0,00 Ponta Grossa/PR (Coopagricola) 167,00 -0,60 Ubiratã/PR (Coagru) 157,00 -0,63 Londrina/PR (Integrada) 157,00 -0,63 Cascavel/PR (Coopavel) 158,50 +0,32 Castro/PR (Castrolanda) 171,00 0,00 Marechal Cândido Rondon/PR (Copagril) 157,00 -0,63 Pato Branco/PR (Coopertradição) 158,50 -0,63 Palma Sola/SC (Coopertradição) 160,00 0,00 Rio do Sul/SC (Cravil) […]

ASSESSORIA JURÍDICA PARA A REVISÃO, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL E ENDIVIDAMENTO DO PRODUTOR RURAL

ASSESSORIA JURÍDICA PARA A REVISÃO, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL E ENDIVIDAMENTO DO PRODUTOR RURAL. Nosso escritório atua com a assessoria jurídica extrajudicial e judicial para a prorrogação de contratos de crédito rural, visando minimizar o endividamento do produtor rural ou de Cooperativas Agropecuárias. Nos últimos anos o produtor rural vem sofrendo com o […]