EDITAL DE CONCESSÃO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE

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MATÉRIA DO JORNAL CORREIO DO POVO DE HOJE – 05/06/2020

O edital para conceder para iniciativa privada a administração do Mercado Público de Porto Alegre foi lançado pela prefeitura na manhã desta sexta-feira. As propostas serão conhecidas no dia 31 de julho e a expectativa é de que ainda no segundo semestre deste ano seja assinado o contrato com a empresa vencedora, que ficará responsável pela gestão, manutenção e operação do mais tradicional ponto de abastecimento da Capital por 25 anos.

O lançamento ocorreu por meio de videoconferência realizada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e pelo secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro. A concessionária ficará responsável por todas as obras de infraestrutura do Mercado Público, desde a restauração de toda a fachada, considerando os critérios de patrimônio tombado, até revitalizações como uma nova rede hidrossanitária, intervenções de drenagem, uma nova subestação de energia elétrica e câmeras internas e externas ligadas ao centro de controle da prefeitura. “É uma requalificação total do Mercado em termos estruturais”, afirmou Ribeiro.

O valor total do contrato será de R$ 85,9 milhões, o que corresponde a um investimento obrigatório de R$ 40,6 milhões junto às despesas e custos para manutenção do espaço, estimados em R$ 45,3 milhões. A outorga mínima é de R$ 17,85 milhões e vencedor será o interessado que apresentar o maior valor, atendendo os critérios estipulados pela concorrência pública. 5% do valor será pago no ato da assinatura do contrato e o restante ao longo dos 25 anos de concessão. A projeção é que todas as obras ocorram em quatro anos e a expectativa é de que o segundo andar esteja funcionando em um prazo máximo de dois anos após a assinatura do contrato.

A outorga mínima, de acordo com o secretário, foi reduzida em função da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Inicialmente, quando a prefeitura planejava lançar o edital ainda em novembro do ano passado, o valor seria de R$ 28,1 milhões. Ribeiro afirmou que a prefeitura mantém contato com potenciais investidores em projetos e, apesar de este ser um momento de crise, há uma grande queda mundial nas taxas de juros, o que pode ser interessante para investimentos de financiamento a longo prazo. Outro ponto, ainda segundo ele, é que as receitas da futura concessionária serão principalmente do valor de alugueis que hoje são pagos para a prefeitura.

“Considerando todos esses condicionantes e, sobretudo o fato de que também é importante que o poder público dê alguma garantia de recuperação econômica pro município, achamos que esse é o momento adequado pra liberação do edital”, afirmou o titular das Parcerias Estratégicas. Da mesma forma, o prefeito disse que a atual crise econômica não inviabiliza o lançamento da concorrência pública. “Esse é o momento de buscarmos investimentos privados para a cidade de Porto Alegre, de fazermos mudanças estruturais.”

Para a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os permissionários, no entanto, não há momento pior do que este. A entidade, que desde o incêndio de 2013 assumiu responsabilidades que seriam do município para promover melhorias na estrutura, já manifestou diversas vezes o interesse de assumir a administração do estabelecimento. Para concorrer à licitação, contudo, é necessário que se organize em forma de empresa ou busque um parceiro privado. “Fiquei muito assustada que o edital foi lançado no meio de uma pandemia em que, tanto os permissionários ficaram descapitalizados, quanto um provável investidor que pudesse entrar conosco. Para nós, não é um momento ideal”, afirmou a presidente da Ascomepc, Adriana Kauer.

Futuro dos permissionários e do funcionamento

A concessão do Mercado Público, de acordo com a prefeitura, não vai representar o fim das atividades dos atuais permissionários. A concessionária terá a obrigação de firmar contratos com todos que estiverem em situação regular por 48 meses, o mesmo prazo de realização das obras. Depois disso, os locatários terão direito de preferência nas renovações de contrato. A presidente da Ascomepc, porém, disse que a entidade vai analisar o edital. “Ainda não ficou claro para mim a questão da cláusula de preferência, se isso é uma preferência real ou um leilão”, explicou.

O secretário Thiago Ribeiro disse, atualmente, mais de 80% dos permissionários teriam seus Termos de Permissão de Uso (TPUs) vencidos em 2021, sem garantia de renovação e que, portanto, a concessão traz um prazo maior para os locatários. Ele também afirmou que a prefeitura foi cuidadosa em relação às atividades comerciais que serão desempenhadas no Mercado, respeitando um mix de lojas, principalmente no primeiro pavimento, e que o edital garante a preservação absoluta do patrimônio imaterial do Mercado Público.

O estabelecimento também precisará atender um horário mínimo de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, e aos sábados, das 7h30min às 18h30min. Nos domingos, feriados e datas festivas não há obrigatoriedade de abertura total, mas de que ocorra, pelo menos, um sistema de rodízio entre as lojas. O funcionamento 24 horas, segundo o secretário, é possível dependendo do interesse da concessionária. Uma eventual determinação neste sentido por parte da empresa vencedora, no entanto, preocupa os atuais permissionários.

Durante sua fala, o secretário agradeceu o apoio da Associação, que, por sua vez, afirmou que, apesar de ter tido reuniões e audiência, não foi chamada para compôr o edital. Na videoconferência de lançamento da concorrência pública, apesar da participação de representantes de entidades como Sindilojas, CDL POA e Associação Comercial, a Ascomepc não foi convidada por decisão do prefeito. “Não convidamos porque ela tem interesses privados, assim como eventuais interessados em vencer a licitação também não foram convidados. Chamamos pessoas que representam estruturas da sociedade civil organizada que não têm uma relação econômica direta”, disse Marchezan.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?reg=85&p_secao=256

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smf/usu_doc/cp_10-2020_edital_e_anexos.pdf

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