COOPERATIVAS DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO, EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 196/2022.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO, EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 196/2022.
Prezado(as) Dirigentes,
Com a vigência da Lei Complementar n.º 196/2022, que alterou a Lei Complementar 130/09, algumas adequações estatutárias deverão ser realizadas e/ou apreciadas pela Administração da Cooperativa de Crédito.
As mudanças são significativas, inclusive com regras de transição.
As alterações dizem respeito a:
Área de Ação;
Área de admissão;
Condições de admissão;
Conselho de Administração;
Conselho Fiscal;
Diretoria Executiva;
Objeto;
FATES;
Fundo de Reserva;
Convocação de Assembleias;
Competência das Assembleias;
Novo quórum para desligamento de Centrais.
Nossa equipe de advogados e consultores está apta a prestar essa assessoria para sua Cooperativa de Crédito.
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